Seguro por enchente ainda não é pago em SP
O decreto que prevê indenizações de até R$ 20 mil para contribuintes com bens perdidos durante enchentes ocorridas em São Paulo a partir de 1º de outubro de 2006 não beneficiou ninguém até agora. Mais de um ano após a publicação da Lei 14.493, de 9 de agosto de 2007, a Secretaria Municipal de Finanças ainda analisa os pedidos de 51 pessoas que exigem a reparação do governo municipal - nenhuma das solicitações teve deferimento. O anúncio de uma apólice de seguros que pagaria prejuízos de moradores da capital com as chuvas foi feito no dia 7 de dezembro de 2006 pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), em meio a temporais que castigaram a cidade no fim daquele ano, com alagamentos em avenidas, túneis e áreas de risco. A promessa do bolsa-enchente virou lei, com o decreto de agosto do ano passado, mas segue sem nenhuma execução até o momento. Por essa legislação, o contribuinte pode descontar até R$ 20 mil do IPTU em bens perdidos durante alagamentos ou temporais. Danos na parte elétrica da residência e em eletrodomésticos e móveis também podem ser restituídos. Imóveis invadidos pela água da chuva são passíveis de indenização. O benefício pode ser obtido sempre no ano seguinte ao dano. Mas, apesar de as enchentes de 2006 terem causado alagamentos em 17 regiões da capital, nenhum contribuinte obteve o benefício. O governo municipal informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que analisa um mapa de regiões afetadas pelas chuvas, ao receber os pedidos. Nenhuma solicitação, entretanto, foi indeferida. Os 51 pedidos nas subprefeituras seguem sob análise e não têm prazo para obterem resposta. OBRAS Às vésperas das chuvas de fim de ano, o governo municipal também tem outras ações contra enchentes que não saíram do papel, como é o caso da canalização do Córrego dos Freitas, manancial que costuma transbordar no limite entre as regiões do Campo Limpo e do M?Boi Mirim, na zona sul da capital. Dos R$ 164 milhões liquidados pela Prefeitura neste ano em ações contra enchentes (60% do total de R$ 381,6 milhões do Orçamento de 2008 atualizado por emendas de vereadores), nenhum centavo foi aplicado na canalização do Córrego dos Freitas, intervenção prometida pelo atual governo desde janeiro de 2006. A canalização do Córrego Pirajuçara, outra reivindicação de moradores da zona sul paulistana há quase uma década, também não teve verbas aplicadas neste ano pelo governo. No dia 27 de outubro do ano passado, por exemplo, o Pirajuçara alagou cerca de 30 casas em dez bairros na região do Guarapiranga. O governo municipal realizou nos últimos meses mais de 818 mil limpezas em bocas-de-lobo entre as medidas preventivas adotadas contra os alagamentos. A Operação Cata-Bagulho também removeu 13,6 mil toneladas de sujeira das ruas. As obras em canalização de córregos somam R$ 58,3 milhões e devem chegar a R$ 72,5 milhões até dezembro. Na Canalização do Córrego das Cobras, na zona norte, por exemplo, aplicou-se R$ 1 milhão.
O decreto que prevê indenizações de até R$ 20 mil para contribuintes com bens perdidos durante enchentes ocorridas em São Paulo a partir de 1º de outubro de 2006 não beneficiou ninguém até agora. Mais de um ano após a publicação da Lei 14.493, de 9 de agosto de 2007, a Secretaria Municipal de Finanças ainda analisa os pedidos de 51 pessoas que exigem a reparação do governo municipal - nenhuma das solicitações teve deferimento. O anúncio de uma apólice de seguros que pagaria prejuízos de moradores da capital com as chuvas foi feito no dia 7 de dezembro de 2006 pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), em meio a temporais que castigaram a cidade no fim daquele ano, com alagamentos em avenidas, túneis e áreas de risco. A promessa do bolsa-enchente virou lei, com o decreto de agosto do ano passado, mas segue sem nenhuma execução até o momento. Por essa legislação, o contribuinte pode descontar até R$ 20 mil do IPTU em bens perdidos durante alagamentos ou temporais. Danos na parte elétrica da residência e em eletrodomésticos e móveis também podem ser restituídos. Imóveis invadidos pela água da chuva são passíveis de indenização. O benefício pode ser obtido sempre no ano seguinte ao dano. Mas, apesar de as enchentes de 2006 terem causado alagamentos em 17 regiões da capital, nenhum contribuinte obteve o benefício. O governo municipal informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que analisa um mapa de regiões afetadas pelas chuvas, ao receber os pedidos. Nenhuma solicitação, entretanto, foi indeferida. Os 51 pedidos nas subprefeituras seguem sob análise e não têm prazo para obterem resposta. OBRAS Às vésperas das chuvas de fim de ano, o governo municipal também tem outras ações contra enchentes que não saíram do papel, como é o caso da canalização do Córrego dos Freitas, manancial que costuma transbordar no limite entre as regiões do Campo Limpo e do M?Boi Mirim, na zona sul da capital. Dos R$ 164 milhões liquidados pela Prefeitura neste ano em ações contra enchentes (60% do total de R$ 381,6 milhões do Orçamento de 2008 atualizado por emendas de vereadores), nenhum centavo foi aplicado na canalização do Córrego dos Freitas, intervenção prometida pelo atual governo desde janeiro de 2006. A canalização do Córrego Pirajuçara, outra reivindicação de moradores da zona sul paulistana há quase uma década, também não teve verbas aplicadas neste ano pelo governo. No dia 27 de outubro do ano passado, por exemplo, o Pirajuçara alagou cerca de 30 casas em dez bairros na região do Guarapiranga. O governo municipal realizou nos últimos meses mais de 818 mil limpezas em bocas-de-lobo entre as medidas preventivas adotadas contra os alagamentos. A Operação Cata-Bagulho também removeu 13,6 mil toneladas de sujeira das ruas. As obras em canalização de córregos somam R$ 58,3 milhões e devem chegar a R$ 72,5 milhões até dezembro. Na Canalização do Córrego das Cobras, na zona norte, por exemplo, aplicou-se R$ 1 milhão.
O Estado de São Paulo- Diego Zanchetta e Vitor Hugo Brandalise
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